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Imóvel rural para estrangeiro - 4ª edição
- Publicação: novembro, 2021
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Vigência da Lei 5.709/1971 alterada pela Lei 13.986/2020.
Autorização para Adquirir – Limitação de Área – Empresa Brasileira de Capital Estrangeiro
O autor principia esse verdadeiro manual com considerações de índole constitucional em relação à situação do estrangeiro em nosso país, demonstrando, com singular clareza que, em virtude da precariedade do vínculo com o país, os estrangeiros sofrem algumas restrições no próprio texto constitucional no que toca à aquisição e arrendamento de áreas rurais.
Particularizando a lei infraconstitucional de regência da matéria – Lei 5.709/71 -, esboça seus elementos principais, destacando a sua recepção pela Constituição vigente, os sujeitos e as formalidades a serem cumpridas, tanto para aquisição quanto para o arrendamento de terras rurais por estrangeiros, esmiuçando, ainda, as intricadas limitações da prévia autorização para adquirir imóvel rural, que esbarram em percentuais de terras adquiridas por estrangeiros no mesmo município, na nacionalidade dos adquirentes e no número de módulos de exploração indefinida a serem adquiridos sob a forma de área contínua ou descontínua.
Confere, por fim, especial atenção à aquisição de propriedade rural pelas pessoas jurídicas, abordando tanto as limitações quanto as exigências legais para que possam adquirir propriedades rurais no país.
Conseguir trazer, de forma tão prática e esclarecedora, as regras que regem as aquisições de terras por estrangeiros é uma qualidade do Dr. Lutero de Paiva Pereira, a quem aprendi a admirar, e pela qual
indico a leitura deste agradável manual de aplicação, indispensável não apenas para os operadores de direito enfronhados no setor do agronegócio, mas para todos aqueles que têm a missão de aplicar a
lei ao caso concreto, sem nunca se distanciar das razões supralegais e das políticas públicas adotadas pelo nosso país.
* Do prefácio de Fátima Nancy Andrighi, Ministra do Superior Tribunal de Justiça
| Peso | 233 g |
|---|---|
| Dimensões | 23 × 15,5 × 2 cm |
Autor
Lutero de Paiva Pereira
Advogado. Diretor da banca Lutero Pereira & Bornelli advogados associados. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR), do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA) e da União Mundial de Agrarista Universitários (UMAU). Professor em curso de pós-graduação. Autor de mais de 20 obras jurídicas na área do Direito do Agronegócio. Conferencista e parecerista.
Contato: www.pbadv.com.br / pb@pbadv.com.br
Sumário
Capítulo 1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 9
Capítulo 2 – O ESTRANGEIRO E O TEXTO CONSTITUCIONAL, p. 13
1 Direitos políticos, p. 18
2 Direitos econômicos, p. 19
3 Da política agrícola, p. 20
4 Da ordem social, p. 24
Capítulo 3 – IMÓVEL RURAL E O ESTRANGEIRO, p. 25
Capítulo 4 – VIGÊNCIA DA LEI 5.709/1971, p. 33
Capítulo 5 – SUJEITOS DE DIREITO, p. 39
Capítulo 6 – FORMALIDADE DO ATO, p. 47
1 Contrato de compra e venda, p. 50
2 Requisitos essenciais da escritura, p. 52
3 Registro, p. 56
Capítulo 7 – AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR, p. 59
Capítulo 8 – LIMITAÇÃO DE ÁREA, p. 65
1 Limitação por área, p. 66
2 Limitação por nacionalidade, p. 67
3 Limitação por módulo de exploração indefinida, p. 68
Capítulo 9 – NOTARIAIS, p. 71
Capítulo 10 – OBJETIVOS ESTATUTÁRIOS, p. 73
Capítulo 11 – EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL ESTRANGEIRO, p. 77
Capítulo 12 – OUTRAS FORMAS DE AQUISIÇÃO, p. 81
1 Destinação, p. 82
2 Alienação fiduciária de imóvel rural para estrangeiro, p. 83
Capítulo 13 – MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 93
Capítulo 14 – ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL, p. 95
Capítulo 15 – CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), p. 97
1 O Car e o comprador estrangeiro, p. 100
2 Ausência do Car, p. 102
REFERÊNCIAS, p. 103
ANEXOS, p. 105
Índice alfabético
A
Agricultura. Política agrícola, p. 20
Alienação fiduciária de imóvel rural para estrangeiro, p. 83
Anexo I. Lei 5.709, de 07.10.1971, p. 107
Anexo II. Decreto 74.965, de 26.11.1974, p. 111
Anexo III. Lei 8.629, de 25.02.1993, p. 115
Anexo IV. CNJ determina que cartórios controlem compra de terras por em-presas controladas por estrangeiros, p. 123
Anexo V. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Instrução Normativa 76/13, p. 129
Anexo V. Resolução 25, de 06.12.2011, p. 137
Anexo VI. Parecer CGU/AGU 01/2008 – RVJ, p. 139
Anexo VII. Lei 5.868/72, p. 167
Anexo VII. Regulamento (Dec. 72.106/73), p. 167
Anexos, p. 105
Aquisição. Outras formas de aquisição, p. 81
Arrendamento de imóvel rural, p. 95
Autorização para adquirir. Imóvel rural. Estrangeiro, p. 59
C
Cadastro Ambiental Rural (CAR), p. 97
Capital estrangeiro. Empresa brasileira de capital estrangeiro, p. 77
CAR e o comprador estrangeiro, p. 100
CAR. Ausência de CAR, p. 102
Constitucional. Estrangeiro e o texto constitucional, p. 13
Contrato de compra e venda. Imóvel rural. Estrangeiro, p. 50
D
Decreto 74.965, de 26.11.1974. Anexo II, p. 111
Direitos do estrangeiro. Considerações gerais, p. 9
Direitos do estrangeiro. Estrangeiro e o texto constitucional, p. 13
Direitos econômicos, p. 19
Direitos políticos, p. 18
E
Empresa brasileira de capital estrangeiro, p. 77
Escritura. Compra e venda. Estrangeiro. Requisitos essenciais da escritura, p. 52
Estatuto. Objetivos estatutários, p. 73
Estrangeiro e o texto constitucional, p. 13
Estrangeiro. Direitos econômicos, p. 19
Estrangeiro. Direitos políticos, p. 18
Estrangeiro. Escritura. Compra e venda. Requisitos essenciais da escritura, p. 52
Estrangeiro. Imóvel rural e o estrangeiro, p. 25
Estrangeiro. Ordem social, p. 24
Exploração indefinida. Limitação por módulo de exploração indefinida. Imóvel rural. Estrangeiro, p. 68
F
Formalidade do ato. Imóvel rural. Lei 5.709/71, p. 47
I
Imóvel rural e o estrangeiro, p. 25
Imóvel rural. Arrendamento, p. 95
Imóvel rural. Destinação, p. 82
Imóvel rural. Direitos do estrangeiro. Considerações gerais, p. 9
Imóvel rural. Estrangeiro. Contrato de compra e venda, p. 50
Imóvel rural. Lei 5.709/71. Formalidade do ato, p. 47
Imóvel rural. Política agrícola, p. 20
Instrução Normativa 76/13. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Anexo V, p. 129
L
Lei 5.709, de 07.10.1971. Anexo I, p. 107
Lei 5.709/71. Vigência da Lei 5.709/71, p. 33
Limitação de área. Imóvel rural. Estrangeiro, p. 65
Limitação por área. Imóvel rural. Estrangeiro, p. 66
Limitação por módulo de exploração indefinida. Imóvel rural. Estrangeiro, p. 68
Limitação por nacionalidade. Imóvel rural. Estrangeiro, p. 67
M
Ministério Público, p. 93
N
Nacionalidade. Limitação por nacionalidade. Imóvel rural. Estrangeiro, p. 67
Notariais, p. 71
O
Objetivos estatutários, p. 73
Ordem social, p. 24
Outras formas de aquisição, p. 81
P
Parecer CGU/AGU 01/2008 – RVJ. Anexo VI, p. 139
Política agrícola, p. 20
Política. Direitos políticos, p. 18
R
Referências, p. 103
Registro. Imóvel rural. Estrangeiro, p. 56
S
Sujeitos de direito. Lei 5.709/71, p. 39
V
Vigência da Lei 5.709/71, p. 33
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