Patrimônio rural em afetação & cédula imobiliária rural - 2ª edição ampliada

Sumário

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS………………….7

2 DO PATRIMÔNIO RURAL EM AFETAÇÃO………….15
2.1 Observações gerais ………………………………..16
2.2 Da constituição do patrimônio rural em afetação ……………………………………………………..17
2.3 Alcance e finalidade do patrimônio rural em afetação …………………………………………………..24
2.4 Vedações legais para constituição do patrimônio rural em afetação ……………………………..25
2.5 Solicitação de constituição de patrimônio rural em afetação…………………………………………..32
2.6 Do cancelamento do patrimônio rural em afetação ……………………………………………………..36
2.7 Impenhorabilidade de imóvel rural afetado….37
2.8 Eficácia executiva do patrimônio rural em afetação………………………………………………………38
2.9 Incomunicabilidade dos bens e direitos integrantes do patrimônio rural em afetação…….39
2.10 Obrigação legal do proprietário do imóvel rural sob regime de afetação ……………………………42

3 QUESTÕES PONTUAIS DO PATRIMÔNIO RURAL EM AFETAÇÃO (LEI 13.986/2020)……..45

4 DA CÉDULA IMOBILIÁRIA RURAL …………………..63
4.1 Primeiras considerações …………………………64
4.2 Da instituição da Cédula Imobiliária Rural ..65
4.3 Da emissão, registro ou depósito da Cédula Imobiliária Rural……………………………………70
4.4 A Cédula Imobiliária Rural como título cartular ou escritural………………………………………….72
4.5 Cédula imobiliária como título executivo…….73
4.6 Dos requisitos essenciais da Cédula Imobiliária Rural……………………………………………………75
4.7 Das cláusulas não essenciais da CIR ………..80
4.8 Do uso do imóvel gravado pela CIR……………81
4.9 Do vencimento antecipado da Cédula Imobiliária Rural……………………………………………….82
4.10 Da transferência do imóvel dado em garantia para a titularidade do credor……………………86
4.10.1 Cédula Imobiliária Rural vencida ordinariamente……………………………………..87
4.10.2 Cédula Imobiliária Rural vencida extraordinariamente…………………………88
4.10.3 Transferência de área menor ou parte de patrimônio…………………………………..88

5 QUESTÕES PONTUAIS DA CÉDULA IMOBILIÁRIA RURAL (CIR) – LEI 13.986/2020…………..95

6 O OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E O PATRIMÔNIO RURAL EM AFETAÇÃO………..115

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS…………………………….123

8 LEGISLAÇÃO ……………………………………………..127

REFERÊNCIAS……………………………………………….137