Vade Mecum do Agronegócio - bônus: versão digital inclusa

Sumário

1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL………………………………………………………………………………………………………..13
2. POLÍTICA AGRÍCOLA………………………………………………………………………………………………………..31
   2.1 LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991………………………….. 31
   Lei Agrícola
   2.2 LEI Nº 8.174, DE 30 DE JANEIRO DE 1991………………………..51
   Princípios de Política Agrícola
   2.3 DECRETO-LEI Nº 79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966……….52
   Preços Mínimos
   2.4 LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971…………………….56
   Política de Cooperativismo
3. CRÉDITO, TÍTULOS DE CRÉDITO, GARANTIAS E FUNDOS CONSTITUCIONAIS……………………………………………………………………………………………………………… 79
   3.1 LEI Nº 4.829, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965…………………… 79
   Institucionaliza o crédito rural
   3.2 DECRETO Nº 58.380, DE 10 DE MAIO DE 1966………………88
   Regulamenta a Lei 4.829/65
   3.3 DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967…….. 100
   Títulos de Crédito Rural
   3.4 LEI Nº 492, DE 30 DE AGOSTO DE 1937……………………….. 119
   Penhor Rural
   3.5 LEI 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992………………………………… 128
   Subvenção econômica nas operações de crédito rural
   3.6 LEI Nº 9.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995…………………133
   Dispõe sobre crédito rural
   3.7 LEI Nº 8.929, DE 22 DE AGOSTO DE 1994…………………….. 138
   Cédula de Produto Rural
   3.8 DECRETO Nº 10.828, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021………. 147
   Emissão de CPR de conservação e recuperação de florestas
   3.9 LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989………………….. 148
   Fundos Constitucionais FNO, FNE, FCO
   3.10 LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001…………………… 165
   Operações de FNO, FNE, FCO
   3.11 LEI Nº 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004………………175
   CDA, WA, CDCA, LCA, CRA
4. RECURSOS HÍDRICOS…………………………………………………………………………………………………. 190
   4.1 LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997………………………. 190
   Política Nacional de Recursos Hídricos
   4.2 DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934…………… 202
   Código de Águas
   4.3 DECRETO-LEI Nº 7.841 DE 8 DE AGOSTO DE 1945……….232
   Código de Águas Minerais
   4.4 LEI Nº 12.787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013…………………….242
   Política Nacional de Irrigação
   4.5 DECRETO Nº 10.000, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019………253
   Conselho Nacional de Recursos Hídricos
5. 5. AMBIENTAL E INSUMOS……………………………………………………………………………………………… 261
   5.1 LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981………………………. 261
   Política Nacional de Meio Ambiente
   5.2 LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989………………………… 279
   Pesquisa, experimentação, produção, embalagem…
   5.3 DECRETO Nº 4.074, DE 4 JANEIRO DE 2002………………… 287
   Regulamenta a Lei 7.802/89
   5.4 LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997………………………… 352
   Proteção de Cultivares
   5.5 DECRETO Nº 2.366 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997……….. 366
   Regulamenta a Lei 9.456/97
   5.6 LEI Nº 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003………………………. 379
   Sistema Nacional de Sementes e Mudas
   5.7 LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005……………………… 391
   Regulamenta Art. 225/CF § 1º
   5.8 DECRETO Nº 5.591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005……. 405
   Regulamenta dispositivos da Lei 11.105/2005
   5.9 LEI Nº 12.114, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009…………………. 427
   Fundo Nacional de Mudanças do Clima
   5.10 LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012………………………… 431
   Proteção Vegetação Nativa
6. ARMAZENAGEM……………………………………………………………………………………………………………….. 472
   6.1 DECRETO Nº 1.102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1903……….. 472
   Empresas de armazenagem
   6.2 LEI Nº 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000…………………………. 485
   Sistema de armazenagem dos produtos agropecuários
   6.3 DECRETO Nº 3.855, DE 3 DE JULHO DE 2001………………. 487
   Regulamenta a Lei 9.973/2000
7. DIVERSOS…………………………………………………………………………………………………………………………. 495
   7.1 LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964……………….. 495
   Estatuto da Terra
   7.2 DECRETO Nº 59.566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966……. 541
   Regulamenta a Lei 4.504/64
   OUTROS DECRETOS:…………………………………………………………….. 559
   7.3 LEI Nº 13.288, DE 16 DE MAIO DE 2016………………………….. 560
   Contratos de Integração
   7.4 LEI Nº 13.986, DE 7 DE ABRIL DE 2020………………………… 566
   Fundo Garantidor Solidário FGS
   7.5 LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023…………………… 601
   Organização órgãos da Presidência da República
   7.6 LEI Nº 8.847, DE 28 DE JANEIRO DE 1994…………………… 642
   ITR
   7.7 LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996………………… 643
   ITR e pagamento da dívida representada por TDA
   7.8 DECRETO Nº 4.382, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002…….. 652
   Regulamenta tributação, fiscalização… ITR
   7.9 LEI Nº 2.168, DE 11 DE JANEIRO DE 1954…………………….. 676
   Seguro agrário
   7.10 LEI 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966……………………………… 680
   Normas de Direito Agrário
   7.11 LEI 5.709, DE 7 DE OUTUBRO DE 1971…………………………. 687
   Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
   7.12 DECRETO Nº 74.965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974…. 691
   Regulamenta a Lei 5.709/71
   7.13 LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993………………….. 696
   Reforma agrária
   7.14 LEI Nº 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972………………. 711
   Sistema Nacional de Cadastro Rural
   7.15 DECRETO Nº 72.106, DE 18 DE ABRIL DE 1973…………… 714
   Regulamenta a Lei 5.868/72
   7.16 LEI Nº 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979………………… 727
   Matrícula e Registro de Imóveis Rurais
   7.17 LEI Nº 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003……………. 730
   Agricultura Orgânica
   7.18 DECRETO Nº 6.323, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007….. 733
   Regulamenta a Lei 10.831/2003
   7.19 LEI Nº 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003…………….. 760
   Subvenção econômica ao prêmio de Seguro Rural
   7.20 DECRETO Nº 5.121, DE 29 DE JUNHO DE 2004………….. 766
   Regulamenta a Lei 10.823/2003