Agronegócio - questões jurídicas relevantes

Índice alfabético

A
Agricultura e o bem-estar social, p. 119
Agricultura e o desenvolvimento econômico do país, p. 120
Agricultura e seu status constitucional, p. 118
Agricultura na Constituição Federal, p. 11
Agricultura. Estado e a agricultura, p. 115
Agricultura. Política agrícola e agricultura, p. 164
Alienação de imóveis rurais a estrangeiros. Cadastro Ambiental Rural (CAR) na alienação de imóveis rurais a estrangeiros, p. 135
Alienação fiduciária de bem imóvel, p. 35
Alienação fiduciária de bem imóvel, p. 55
Alienação fiduciária de bem imóvel, p. 70
Alienação fiduciária de bem móvel infungível, p. 53
Alienação fiduciária de bem móvel infungível, p. 68
Alienação fiduciária de coisa imóvel em financiamento não imobiliário, p. 38
Alienação fiduciária de coisa imóvel no financiamento imobiliário, p. 37
Alienação fiduciária e o preceito constitucional do devido processo legal, p. 62
Alienação fiduciária em Cédula de Crédito Bancário (CCB), p. 49
Alienação fiduciária em CPR, p. 67
Alienação fiduciária. Lógica da garantia de alienação fiduciária de bem imóvel ser aplicada exclusivamente ao financiamento imobiliário, p. 43
Armazenagem agropecuária, p. 153
Arrendatário pessoa jurídica. Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica, p. 163
Aspectos sociológicos da infraestrutura fundiária do Brasil, p. 166

B
Bem imóvel. Alienação fiduciária de bem imóvel, p. 35
Bem imóvel. Alienação fiduciária de bem imóvel, p. 55
Bem imóvel. Alienação fiduciária de bem imóvel, p. 70
Bem móvel infungível. Alienação fiduciária de bem móvel infungível, p. 53
Bem móvel infungível. Alienação fiduciária de bem móvel infungível, p. 68
Bem-estar social. Agricultura e o bem-estar social, p. 119
Benefícios perdidos pelo arrendatário que não explora pessoal e diretamente a terra, p. 170

C
Cadastro Ambiental Rural, p. 135
Cadastro Ambiental Rural (CAR) na alienação de imóveis rurais a estrangeiros, p. 135
CAR e o comprador estrangeiro, p. 139
CAR. Ausência do CAR, p. 141
CCB. Alienação fiduciária em Cédula de Crédito Bancário (CCB), p. 49
Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária em Cédula de Crédito Bancário (CCB), p. 49
Cédula de Crédito Bancário. Garantias, p. 60
Cessão de crédito rural, p. 113
Cessão de crédito. Mútuo especial e o direito do mutuário na cessão do crédito, p. 122
Compra a prazo. CPR na venda e compra a prazo, p. 81
Constituição Federal. Agricultura na Constituição Federal, p. 11
Contratação. Moeda estrangeira. Contratação e pagamento, p. 31
Contrato renegociado. Interpretação e condução dos contratos renegociados pela Lei 9.138/1995, p. 91
CPR a prazo, como hedge de preço e outros, p. 75
CPR como contrato de hedge de preço, p. 78
CPR como garantia, p. 83
CPR e a permuta de bens, p. 87
CPR e CPR-f, p. 76
CPR na venda e compra a prazo, p. 81
CPR. Alienação fiduciária em CPR, p. 67
Crédito rural e sua proposta fomentadora do setor agrícola, p. 120
Crédito rural. Cessão de crédito rural, p. 113
Crédito rural. Política agrícola e crédito rural, p. 28
Custos ambientais e sociais agregados ao imóvel rural, p. 166

D
Desenvolvimento econômico do país. Agricultura e o desenvolvimento econômico do país, p. 120
Devido processo legal. Alienação fiduciária e o preceito constitucional do devido processo legal, p. 62
Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica, p. 163
Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica. Antinomia externa e interna ao Decreto 59.566/1966, p. 174
Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica. Considerações iniciais, p. 163
Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica. Considerações iniciais, p. 178
Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica. Lei 4.504/1964 não pune o arrendatário com a perda do direito de preferência, p. 172
Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica. O art. 38 do Decreto 59.566/1966 ofende o art. 2º, da Lei 4.504/1964, p. 173
Direito do mutuário. Mútuo especial e o direito do mutuário na cessão do crédito, p. 122
Dívidas rurais alongadas. Sanção moratória nas dívidas rurais alongadas e cedidas à União, p. 97

E
Estado e a agricultura, p. 115
Exploração direta e pessoal da terra, p. 168

F
Financiamento imobiliário. Alienação fiduciária de coisa imóvel no financiamento imobiliário, p. 37
Financiamento imobiliário. Lógica da garantia de alienação fiduciária de bem imóvel ser aplicada exclusivamente ao financiamento imobiliário, p. 43
Financiamento não imobiliário. Alienação fiduciária de coisa imóvel em financiamento não imobiliário, p. 38
Fomento. Crédito rural e sua proposta fomentadora do setor agrícola, p. 120
Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), p. 181
Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Correta interpretação da alínea “c”, do inc. I, do art. 159 da Constituição Federal, relativamente às instituições financeiras de caráter regional, p. 189
Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Ilegitimidade do Banco do Brasil para emprestar recursos oriundos de Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO. Questão da territorialidade restrita, p. 187
Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Inconstitucionalidade da parte final, do art. 7º, da Lei 7.827/1989, p. 193
Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Legitimidade inderrogável e intransferível do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste para aplicar e receber recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO, p. 190
Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Nulidade dos contratos firmados pelo Banco do Brasil em financiamentos lastreados em recursos do FCO, p. 191
Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Reconhecimento da lei quanto à ilegitimidade do Banco do Brasil para operar recursos do FCO, p. 194
Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Regulamentação do art. 159, I, “c” da Constituição Federal, p. 184
Fundos constitucionais à luz do art. 159, I, “c”/CF, p. 181

G
Garantia. CPR como garantia, p. 83
Garantias da Cédula de Crédito Bancário, p. 60

H
Hedge. CPR a prazo, como hedge de preço e outros, p. 75
Hedge. CPR como contrato de hedge de preço, p. 78

I
Imóvel rural. Custos ambientais e sociais agregados ao imóvel rural, p. 166
Imóvel. Alienação fiduciária de bem imóvel, p. 35
Imóvel. Alienação fiduciária de coisa imóvel em financiamento não imobiliário, p. 38
Imóvel. Alienação fiduciária de coisa imóvel no financiamento imobiliário, p. 37
Imóvel. Lógica da garantia de alienação fiduciária de bem imóvel ser aplicada exclusivamente ao financiamento imobiliário, p. 43
Infraestrutura fundiária. Aspectos sociológicos da infraestrutura fundiária do Brasil, p. 166
Interpretação e condução dos contratos renegociados pela Lei 9.138/1995, p. 91
Irretroatividade da lei, p. 106

L
Lei 11.775/2008, p. 128
Lei 9.138/1995. Exame do art. 8º da Lei 9.138/1995, p. 102
Lei 9.138/1995. Interpretação e condução dos contratos renegociados pela Lei 9.138/1995, p. 91
Lei especial. Supremacia da lei especial, p. 44
Lógica da garantia de alienação fiduciária de bem imóvel ser aplicada exclusivamente ao financiamento imobiliário, p. 43

M
Moeda estrangeira. Contratação e pagamento, p. 31
Mora. Sanção moratória nas dívidas rurais alongadas e cedidas à União, p. 97
MP 2.196-3/2001. Exame do art. 5º, da MP 2.196-3/2001, p. 105
Mútuo especial e o direito do mutuário na cessão do crédito, p. 122
Mútuo rural. Direito do mutuário rural, p. 129
Mútuo rural. Do procedimento, p. 132
Mútuo rural. Garantias nas operações do “PESA”, p. 131
Mútuo rural. Liberação de garantia, p. 127
Mútuo rural. Nota introdutória, p. 127

P
Pagamento. Moeda estrangeira. Contratação e pagamento, p. 31
Permuta de bens. CPR e a permuta de bens, p. 87
Política agrícola, p. 19
Política agrícola e agricultura, p. 164
Política agrícola e crédito rural, p. 28
Política agrícola e Proagro, p. 147
Política agrícola. Considerações introdutórias, p. 19
Política agrícola. Objetivos, p. 27
Política agrícola. Pressupostos, p. 23
Preceito constitucional. Alienação fiduciária e o preceito constitucional do devido processo legal, p. 62
Proagro, p. 147
Proagro. Considerações, p. 149
Proagro. Política agrícola e Proagro, p. 147

R
Referências, p. 197

S
Sanção moratória nas dívidas rurais alongadas e cedidas à União, p. 97
Sanção moratória nas dívidas rurais alongadas e cedidas à União. Considerações preliminares, p. 97
Segurança alimentar, p. 159
Seguro agrícola, p. 143
Setor agrícola. Crédito rural e sua proposta fomentadora do setor agrícola, p. 120
SFH e SFI, p. 36
Status constitucional. Agricultura e seu status constitucional, p. 118
Supremacia da lei especial, p. 44

U
União. Sanção moratória nas dívidas rurais alongadas e cedidas à União, p. 97

V
Venda a prazo. CPR na venda e compra a prazo, p. 81