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Manual da Nova CPR – 2ª ed.
- Publicação: fevereiro, 2023
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A Cédula de Produto Rural (CPR), instituída pela Lei n. 8.929/94, é um título de uso frequente e intenso no ambiente do agronegócio. A partir do momento que o título foi oferecido ao mercado, as tratativas comerciais do setor, notadamente na área da comercialização da produção agrícola, ganharam um novo dinamismo.
Com o advento das Leis n. 10.200/2001, 13.986/2020, 14.112/2020 e 14.421/2022, que produziram significativa alteração na Lei n. 8.929/94, a Cédula de Produto Rural adquiriu novos contornos, acumulando uma área de atuação muito mais abrangente do que aquela prevista na legislação primitiva. Desde então, o setor do agronegócio vem ampliando o emprego da CPR, exigindo dos profissionais do Direito um estudo profundo das questões jurídicas decorrentes das novas obrigações que, diga-se de passagem, são de relativa complexidade.
O Manual da Nova CPR procura destacar pontos centrais da lei para uma observação mais detida, buscando evidenciar certas questões objetivas que tenderão a formar uma nova jurisprudência sobre a cédula. Desse modo, CPR em garantia, CPR de “barter”, CPR de entrega física, CPR com liquidação financeira, CPR-verde, dentre outras, são algumas das vertentes da Cédula de Produto Rural que demandarão redobrado conhecimento jurídico para sua correta formatação.
| Peso | 300 g |
|---|---|
| Dimensões | 23 × 15,5 × 2 cm |
Autor
Lutero de Paiva Pereira
Advogado. Diretor da banca Lutero Pereira & Bornelli advogados associados. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR), do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA) e da União Mundial de Agrarista Universitários (UMAU). Professor em curso de pós-graduação. Autor de mais de 20 obras jurídicas na área do Direito do Agronegócio. Conferencista e parecerista.
Contato: www.pbadv.com.br / pb@pbadv.com.br
Sumário
APRESENTAÇÃO …………………………………………………………. 9
CARACTERIZAÇÃO DA CPR………………………………………… 11
CPR FÍSICA………………………………………………………………… 11
CPR COM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA…………………………… 12
CPR Barter……………………………………………………………… 14
REQUISITOS ESSENCIAIS DA CPR FÍSICA…………………… 15
REQUISITOS ESSENCIAIS DA CPR FINANCEIRA………….. 15
REQUISITOS ESSENCIAIS DA CPR Barter ………………… 16
REQUISITOS ESSENCIAIS DA CPR COM
“PATRIMÔNIO RURAL EM AFETAÇÃO” EM GARANTIA….. 17
CPR CARTULAR OU ESCRITURAL……………………………….. 18
PRODUTO RURAL………………………………………………………. 18
PRODUTO RURAL COM EMISSÃO EXCLUSIVA
DE CPR FINANCEIRA………………………………………………….. 19
LEGITIMAÇÃO PARA EMISSÃO DE CPR……………………….. 19
TRIBUTAÇÃO…………………………………………………………….. 20
REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS DA CPR………………………. 20
GARANTIAS……………………………………………………………….. 21
FIEL DEPOSITÁRIO……………………………………………………. 24
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA………………………………… 24
ESSENCIALIDADE DOS BENS…………………………………….. 24
CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA……………………………………. 25
DESCRIÇÃO DA GARANTIA…………………………………………. 25
VÍNCULO REAL SOBRE BENS INDUSTRIALIZADOS
OU TRANSFORMADOS……………………………………………….. 26
BUSCA E APREENSÃO……………………………………………….. 27
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS………………………………………………………. 27
BENS ALIENÁVEIS FIDUCIARIAMENTE ………………………. 28
REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA………………………. 28
COBRANÇA DA CPR FÍSICA………………………………………… 28
COBRANÇA DA CPR FINANCEIRA……………………………….. 29
VARIAÇÃO CAMBIAL OU CORREÇÃO MONETÁRIA………. 29
JUROS ……………………………………………………………………… 30
PAGAMENTO ATRAVÉS DO SPB………………………………….. 30
CPR PARA FIXAR LIMITE DE CRÉDITO………………………… 31
ADITIVOS………………………………………………………………….. 31
NORMAS CAMBIAIS……………………………………………………. 32
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE
CPR ESCRITURAL………………………………………………………. 32
RECUPERAÇÃO JUDICIAL………………………………………….. 32
REGISTRO OU DEPÓSITO DE CPR EM ENTIDADE AUTORIZADA 33
PRAZO DE REGISTRO OU DE DEPÓSITO DA CPR………… 33
INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA 34
REGISTRO DE CPR NO REGISTRO DE IMÓVEIS………….. 34
LOCAL DE REGISTRO DA CPR COM GARANTIA REAL….. 35
EMOLUMENTOS E CUSTAS CARTORÁRIAS…………………. 35
COMPETÊNCIA DO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL……………………………………………… 36
COMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL………… 36
COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO …………………….. 36
CPR EMITIDA APÓS 31.12.2023………………………………….. 36
CERTIDÃO DE CPR DE FIXAÇÃO DE
LIMITE DE CRÉDITO …………………………………………………. 37
ENTREGA ANTECIPADA DO PRODUTO……………………….. 37
VENCIMENTO ANTECIPADO DA CÉDULA……………………. 37
CRIME DE ESTELIONATO…………………………………………… 38
BLINDAGEM DOS BENS VINCULADOS À CPR……………… 38
CPR COMO ATIVO FINANCEIRO………………………………….. 38
SISTEMA ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO……………….. 39
EMISSÃO DE CPR ESCRITURAL………………………………….. 39
CPR CARTULAR TRANSFORMADA EM
CPR ESCRITURAL………………………………………………………. 39
REGISTRO DOS NEGÓCIOS DE CPR CARTULAR DEPOSITADA 40
NEGOCIAÇÃO DE CPR……………………………………………….. 40
RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE DE REGISTRO ……. 40
ASSINATURA ELETRÔNICA…………………………………………. 41
DESCUMPRIMENTO DA CPR EM FACE DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR 41
PERGUNTAS E RESPOSTAS………………………………………… 43
LEGISLAÇAO …………………………………………………………….. 55
LEI Nº 8.929, DE 22 DE AGOSTO DE 1994………………….. 56
DECRETO Nº 10.828, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021…….. 83
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.870, DE 27 DE NOVEMBRO
DE 2020……………………………………………………………………. 85
ÍNDICE ALFABÉTICO………………………………………………….. 89
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