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Lei da Integração

DIREITO RURAL

Descrição

Integradores e produtores integrados que de longa data trabalham sob o regime da integração, precisam conhecer a nova Lei que dispõe sobre o tema, afinal, o artigo 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro diz que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece , o que significa dizer, dentre outras coisas, que a ignorância nunca poderá ser invocada para justificar uma conduta contrária à Lei.

A Lei da Integração – Lei 13.288/2016 – é relativamente complexa e tem pontos que precisam ser bem estudados, caso contrário, integrador e integrado podem firmar contratos que contenham cláusulas sem força jurídica ou contratos legalmente incompletos por deixarem de prever cláusulas que agora são obrigatórias.

O que vou aprender no curso?

Neste curso o Dr. Lutero Pereira, advogado com mais de 30 anos de experiência na área do agronegócio, faz um estudo da nova lei da integração, abordando de forma simples e direta, com exemplos práticos, questões como:

* Natureza jurídica da integração;
* Responsabilidades ambiental e sanitária das partes;
* Cláusulas obrigatórias do contrato;
* Forma de remuneração do integrado;
* Forma de ingresso no sistema, e muito mais.

As atividades sujeitas ao regime serão analisadas com o objetivo de trazer informações claras e objetivas para quem tem interesse ou necessidade de conhecer a nova ordem legal para contratar bem.

Conteúdo Programatico

Lei da Integração (02H35min)

  • 09 aulas


Quem será meu professor?

Dr. Lutero de Paiva Pereira

Advogado especialista em Agronegócio, atuando desde 1987 exclusivamente no ramo. É autor de mais de 25 obras na área do direito do agronegócio e pós-graduado em Direito Agrofinanceiro (UNICESUMAR).

É também sócio fundador da banca Lutero Pereira & Bornelli (Maringá-PR), membro do Conselho Europeu de Direito Rural (CEDR), da UBAU, do Comitê Americano de Direito Agrário e da UMAU, além de professor em cursos de Pós-graduação.

Preço

R$ 147,00
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